Data

maio 7, 2020

Covid-19 Passa a Ser Reconhecida Como Doença Ocupacional pelo STF

Fonte: https://safenation.com.br/blog/covid-19-passa-a-ser-reconhecida-como-doena-ocupacional-pelo-stf-que-permite-autuao-de-empresas  Por: Sandro Azevedo Em 05/05/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira (29/04) que os casos de contaminação de trabalhadores por covid-19 podem ser enquadrados como doença ocupacional. A decisão ocorreu na análise da medida provisória (MP 927/2020) que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista...