Abertura de CAT: veja os prazos e a relação com o eSocial!
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento importante que deve ser preenchido e enviado ao INSS em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional. É essencial entender os prazos e como isso se relaciona com o eSocial.
Os prazos para a abertura da CAT variam de acordo com a gravidade do acidente:
- Acidentes Graves ou Fatais: Devem ser comunicados imediatamente às autoridades competentes, não havendo prazo específico para a abertura da CAT.
- Acidentes com Afastamento: Devem ser comunicados até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
- Doenças Ocupacionais: Devem ser comunicadas assim que diagnosticadas pelo médico responsável, independente do afastamento do trabalhador.
É importante ressaltar que a abertura da CAT está diretamente relacionada ao eSocial, que é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. A CAT é uma das informações que deve ser registrada no eSocial.
Portanto, para estar em conformidade com o eSocial, as empresas devem garantir que a abertura da CAT seja feita dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Isso não apenas cumpre com as obrigações legais, mas também contribui para a segurança e proteção dos trabalhadores.
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